O Código Eleitoral estabelece, em seu artigo 110, que, em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

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Principais detalhes

Código Eleitoral prevê critério etário para desempate em eleição majoritária Um empate exato em uma eleição majoritária é uma hipótese extremamente rara, mas a legislação eleitoral prevê critério de desempate.

Antes da proclamação do resultado, a Justiça Eleitoral conclui a totalização e verifica os dados oficiais da apuração.

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Fonte: Jovem Pan