Mudança defendida no plano de Flávio Bolsonaro dependeria de instrumento jurídico compatível e pode exigir participação do Congresso O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) inclui propostas para reduzir o peso de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal e ampliar a atuação colegiada da Corte.
A proposta aparece no eixo chamado ‘Brasil que Cumpre a Constituição’ e faz parte de uma agenda de mudanças institucionais apresentada pelo senador durante a campanha.
Principais detalhes
Alterações nas competências da Corte, em regras constitucionais ou no equilíbrio entre Poderes podem exigir mudanças legislativas e, dependendo do conteúdo, uma PEC aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Lula (PT), seu adversário no segundo turno, também teria de respeitar os mesmos limites se propusesse mudanças institucionais.
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O Congresso também possui instrumentos próprios para disciplinar procedimentos dentro dos limites constitucionais, enquanto o próprio STF regula aspectos de seu funcionamento por normas internas.
Outros detalhes
Por isso, uma eventual vitória de Flávio não faria a proposta entrar em vigor automaticamente.
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Fonte: Jovem Pan
