Na quinta-feira (8) a Justiça Federal de São Paulo tinha autorizado que a casa de aposta continuasse operando no Brasil até 25 de outubro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que permitia a continuidade da operação da casa de apostas Stake no Brasil.
A decisão, tomada nesta sexta-feira (09), foi tomada após a Justiça Federal de São Paulo autorizar temporariamente o funcionamento da plataforma, apesar da medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibia apostas online no Brasil.
Detalhes sobre Brasil
Medida foi assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, que acolheu um pedido da União para suspender os efeitos da autorização provisória concedida à empresa.
A decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendia medidas de bloqueio da plataforma e preservava temporariamente a autorização concedida à empresa pelo Ministério da Fazenda.
Na quinta, a magistrada rejeitou o pedido principal da Stake para continuar funcionando até 31 de dezembro de 2029, prazo originalmente previsto na licença concedida pelo governo federal.
A decisão ocorre após a entrada em vigor da medida provisória assinada por Lula em 25 de setembro, que proibiu a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”.
Outros detalhes
Conforme o calendário anunciado pelo governo e divulgado pela Jovem Pan, as plataformas deveriam encerrar as atividades em 6 de outubro.
Os depósitos foram proibidos a partir da publicação da medida, enquanto os usuários tiveram até 5 de outubro para retirar os saldos disponíveis.
O cronograma também estabeleceu a devolução dos valores remanescentes entre 9 e 14 de outubro, com participação da Caixa Econômica Federal nos casos em que houvesse impedimento ao ressarcimento.
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Fonte: Jovem Pan
