O Palmeiras sofreu um revés na Justiça em uma ação envolvendo cobrança de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 89 ex-jogadores, técnicos e funcionários do clube, em um caso que supera os R$ 6 milhões nos tribunais – sem contar possíveis juros e correções.
No entanto, a Fazenda entrou com recurso no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), alegando que os pagamentos do Palmeiras eram "mensais, fixos, habituais e vinculados ao vínculo empregatício", segundo usados para "mascarar remuneração salarial".
Planos da comissão técnica
ESPN teve acesso à decisão do Tribunal Regional Federal em caso envolvendo Palmeiras e cobrança de FGTS Você está na Edição Brasil.
Dessa forma, o tribunal federal deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e reformou a sentença que havia sido favorável ao Palmeiras na 8ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, restabelecendo a cobrança do FGTS e da contribuição social incidentes sobre os pagamentos de direito de imagem.
A história começou em 2016, quando o Ministério do Trabalho autuou o Verdão por suposta falta de recolhimento de FGTS e contribuição social sobre pagamentos realizados entre 2006 e 2009.
A tese da fiscalização era que esses valores, embora formalmente classificados como "direito de imagem" pelo clube, tinham natureza salarial.
Outros detalhes
Em sua defesa, o Alviverde salientou que os contratos de direito de imagem tinham natureza civil e eram independentes dos contratos de trabalho, assegurando que não houve fraude trabalhista ou tributária.
O argumento foi aceito no julgamento em 1ª instância, realizado em maio de 2022, com a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo dando razão ao clube e anulando as Certidões de Dívida Ativa referentes ao FGTS e à contribuição social.
Além disso, a Fazenda Nacional foi condenada a pagar honorários de R$ 385 mil.
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Fonte: www.espn.com.br – TOP
Atualização por outra fonte
Clube terá que pagar R$ 6 milhões a nomes como Tite, Muricy, 'São' Marcos e Luxa, por falta de recolhimento de pagamentos entre 2006 e 2009 O post apareceu primeiro em .
O Palmeiras perdeu uma ação envolvendo cobranças de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 89 ex-jogadores, técnicos e foncionários do clube.
Fonte adicional: Revista PLACAR
