Com a decisão, que atende a um pedido do partido, Romeu Zema, candidato a presidente que não havia sido chamado para o debate de quinta-feira (1), na Globo.
A legenda de Zema pediu que fossem contabilizados os atuais cinco integrantes de sua atual bancada da Câmara, e não apenas os três eleitos em 2022, para efeito da cláusula de desempenho.
Principais detalhes
46 da Lei das Eleições”, diz a decisão.
O Novo apresentou um documento que mostrava cinco deputados filiados em 20 de julho deste ano.
Além disso, os candidatos André Marinho, que disputa o governo do Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, que concorre no Distrito Federal, teriam que ser chamados para os programas que acontecem nesta terça-feira.
Pela lei, partidos com pelo menos cinco deputados têm participação assegurada nos debates.
Outros detalhes
O ministro acatou a argumentação de que vale o número atualizado de parlamentares para a aplicação deste dispositivo.
“A interpretação restritiva, que considera exclusivamente a legenda pela qual o parlamentar foi eleito, termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades e que não consta do art.
Leia também
Fonte: Jovem Pan
