A partir dela, empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2 e 14 meses para chegar às 40 horas semanais.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
Principais detalhes
Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em dois turnos realizados na mesma sessão.
Para uma emenda constitucional, o mínimo exigido eram 49 votos.
Depois de uma sessão que durou cerca de oito horas, o resultado marca a mudança mais relevante nas regras de jornada desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.
Agora, o foco passa do Congresso para o chão de fábrica, o balcão da loja e o departamento pessoal das empresas: a contagem do prazo de adaptação começa com a promulgação.
Outros detalhes
Se a promulgação ocorrer em outubro, a primeira fase passaria a valer em dezembro de 2026.
A mudança será escalonada, em duas etapas: O limite de oito horas diárias é mantido, assim como o adicional mínimo de 50% para horas extras e o teto de duas horas extras por dia.
Durante a fase intermediária, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.
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Fonte: Jovem Pan
