O mecanismo será usado pelo vencedor da disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na relação com a nova Câmara e o novo Senado a partir de 2027.
Presidente pode vetar texto total ou parcialmente por inconstitucionalidade ou interesse público, mas Congresso pode reverter a decisão Quando Câmara e Senado aprovam um projeto, o texto ainda pode passar pela análise do presidente da República antes de virar lei.
Principais detalhes
Em caso de veto parcial, a rejeição deve atingir texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea, e não palavras isoladas.
Deputados e senadores podem analisar o veto em sessão do Congresso e derrubá-lo se houver votos suficientes.
Na prática, o veto é uma ferramenta de negociação entre Executivo e Legislativo, mas não dá ao presidente a última palavra absoluta sobre o projeto.
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Fonte: Jovem Pan
