Indenização foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (27), através do Ministério dos Direitos Humanos A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá um pagamento indenizatório mensal de R$ 17.562,80 em razão da perseguição sofrida durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A decisão assinada pela ministra Janine Mello foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (27), através do Ministério dos Direitos Humanos.
Principais detalhes
O valor calculado faz menção ao salário médio para o cargo do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou entre 1975 e 1977.
Segundo a pasta, a portaria foi publicada no Diário Oficial “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”.
Proferida pela 6ª Turma da Corte, a decisão também garantiu o direito ao recebimento de uma reparação mensal e contínua.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuação em uma organização de resistência ao regime militar.
Outros detalhes
Logo depois de sair da detenção – no final de 1972 -, a ex-presidente se mudou para o Rio Grande do Sul, onde continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até 1988.
Em dezembro do ano passado, o órgão determinou que Dilma recebesse uma indenização por danos morais.
Ela ficou impedida de trabalhar no período em que esteve na prisão.
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Fonte: Jovem Pan
