A Lei 10.609 garante ao presidente eleito o direito de instituir uma equipe de transição para conhecer o funcionamento dos órgãos federais e preparar os primeiros atos do novo governo.
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Principais detalhes
Presidente eleito pode montar equipe para receber informações sobre contas, programas e estrutura da administração federal antes da posse Se Flávio Bolsonaro (PL) vencer o segundo turno, o Brasil terá uma transição entre o governo de Lula (PT) e uma nova administração.
A legislação criou cargos específicos para a transição, que podem ser preenchidos depois do turno que decidir a eleição e são extintos poucos dias depois da posse.
A mesma lei estabelece que a estrutura formal de transição não se aplica da mesma forma quando o presidente da República é reeleito.
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Fonte: Jovem Pan
