Mudança na Constituição exige três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa Uma Proposta de Emenda à Constituição exige um dos quóruns mais altos do Congresso, justamente porque altera o texto constitucional.
Na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 parlamentares em cada um dos dois turnos.
Principais detalhes
No Senado, o mínimo é de 49 votos entre os 81 senadores, também em duas votações.
A regra ganhou destaque em 2026 com a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, duas propostas que entraram diretamente na campanha de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Por isso, um presidente que queira promover mudanças constitucionais precisa construir uma base muito maior do que a necessária para aprovar projetos de lei comuns.
Veja análise da Jovem Pan Moraes determina bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz A euforia do PT após o debate da Globo Nikolas reage a decisão do TSE e pede que seguidores ampliem compartilhamentos Flávio diz que vai reajustar, mas não irá privatizar Petrobras, Caixa e BB: 'fake news'.
Outros detalhes
O presidente pode apresentar uma PEC, mas não participa da votação como integrante do Congresso e não sanciona a emenda depois da aprovação.
O texto é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Leia também
Fonte: Jovem Pan
