Proposta prevê protocolos específicos para as forças de segurança e depende de aprovação pelos deputados estaduais O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), eleito no primeiro turno, enviou nesta quinta-feira (22) à Assembleia Legislativa um projeto de lei para declarar como organizações terroristas facções criminosas que atuam no estado.
Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a responsabilização a partir dos 16 anos como regra e dos 14 para determinados crimes.
Principais detalhes
Camilo Santana (PT-CE) apresentou proposta para reduzir a idade para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A iniciativa ocorre em meio ao impasse sobre a PEC da Segurança Pública no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação diante da falta de acordo sobre emendas que propõem a redução da maioridade penal.
O projeto de Pivetta enquadra inicialmente duas facções como terroristas e permite a inclusão de outros grupos.
Outros detalhes
No Senado, a discussão da PEC foi atravessada por propostas distintas sobre maioridade penal.
A divergência travou a votação e ampliou a disputa política em torno da segurança pública na reta final da eleição.
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Fonte: Jovem Pan
