Regra geral exige lei e respeito às limitações constitucionais; Executivo tem margem para alterar apenas alguns tributos específicos Impostos e custo de vida aparecem entre os temas da eleição presidencial de 2026, mas o vencedor entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) não poderá simplesmente criar qualquer tributo por decreto.
Mesmo quando a mudança é permitida, outras regras podem limitar o momento em que a cobrança começa.
Principais detalhes
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A Constituição estabelece competências tributárias e adota como regra o princípio da legalidade: a criação ou o aumento de impostos depende de lei, com participação do Congresso.
Em alguns casos, a legislação também admite medida provisória, desde que sejam respeitados os limites constitucionais.
Existem exceções para determinados impostos federais com função regulatória.
Outros detalhes
Neles, o Executivo pode alterar alíquotas dentro das condições previstas em lei, justamente para reagir com maior rapidez a movimentos da economia.
Por isso, promessas eleitorais sobre criação, aumento ou redução de impostos precisam ser analisadas individualmente.
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Fonte: Jovem Pan
