Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.
O calendário de votação da PEC da Segurança teve o anúncio confirmado após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC prioritária para o governo Lula, a que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Principais detalhes
Dada a comoção em torno dessa matéria, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta.
O que muda para o trabalhador com a aprovação da PEC de fim da escala 6×1?.
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O plenário da Casa aprovou um requerimento que acelera a tramitação da proposta.
Outros detalhes
Mais cedo, na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC.
O texto-base da PEC havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados.
O texto amplia a cooperação entre municípios, Estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.
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Fonte: Jovem Pan
