A PEC do fim da escala 6×1 prevê tratamento específico para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo a reportagem da Jovem Pan sobre o texto aprovado no Senado nesta quarta-feira (14), as regras adequadas a esses segmentos serão estabelecidas por lei complementar.
Principais detalhes
Para a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT, a proposta reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação.
Doze meses depois, o limite será de 40 horas semanais, com preservação dos salários.
Confira as regras já previstas no texto de fim da escala 6×1.
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Outros detalhes
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PEC prevê regulamentação específica para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.
Isso significa que o texto aprovado indica a necessidade de uma regulamentação própria, mas não detalha, na reportagem, como cada situação empresarial será tratada.
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Fonte: Jovem Pan
