Votação terminou com 75 votos a favor e apenas um contra O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escal 6×1.
A votação terminou com 75 votos a favor e apenas um contra, que foi de Hamilton Mourão (Republicanos), senador que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Principais detalhes
Apesar de ser vice de Bolsonaro, Mourão teve desentendimentos com o bolsonarismo, o que vez com que ele não concorresse a reeleição em 2022, quando o ex-mandatário foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial.
Com a medida, a jornada máxima de trabalho no Brasil é reduzida para 40 horas semanais sem corte salarial, e há garantia de dois dias de descanso por semana.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias.
Outros detalhes
A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores: O texto ainda apresenta tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais).
Com a promulgação, o Brasil se alinha a modelos de jornada mais próximos dos adotados em grande parte dos países ocidentais, encerrando a escala 6×1 como regime regular no país.
O fim da escala 6×1 se tornou um dos principais temas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
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Fonte: Jovem Pan
